OAB vai ingressar com ações para cassar pensão a ex-governadores

Para a OAB, o benefício fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros

Juiz obriga jornais mineiros a indenizar policial

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção

Vereadores de SP aprovam uso de air bag por motoboy

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

Ratio Decidendi x Obter Dictum: uma análise à luz do Sistema de Precedentes Brasileiros

O escopo do presente é analisar a distinção entre a ratio decidendi e a obter dictum no sistema de precedentes.

Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Princípio da Insignificância.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Fraude à Licitação. Quebra de Sigilo Bancário

Processo Penal. Fundamentação Per Relationem.

Execução. Embargos à Execução. Honorários Advocatícios. Fixação única

Agravo Interno no Recurso Especial.

Conflito de Competência. Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/05

Execução de Título Extrajudicial.

Ação Anulatória. Contribuição assistencial e confederativa

Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato profissional.

Terceirização Ilícita. Isonomia Salarial. Enquadramento Sindical

Recurso de Revista.

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Danos Morais. Responsabilidade Civil do empregador. Óbice da Súmula 126/TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Embargos de Declaração no Agravo Interno na Ação Rescisória

Processual Civil.

Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada em ação anulatória

Agravo de Instrumento.

Embargos de Declaração. Terceirização. Isonomia Salarial

Responsabilidade Subsidiária.